2.1
Do cadastro e da utilização de dados
Para utilizar as funcionalidades do Portal, especialmente para a compra de produtos, é necessário que o usuário realize um cadastro, informando nome, CPF, endereço, e-mail e número de telefone.
A Aliver segue todas as disposições indicadas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), de maneira que esses dados serão tratados conforme disposto na nossa Política de Privacidade – parte indissociável do presente instrumento, à qual o cliente também declara se submeter desde já, a partir da utilização dos serviços disponibilizados pela Aliver.
O usuário é responsável pela guarda e correta utilização de seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas por meio do seu cadastro, inclusive compras. Em caso de fornecimento de dados incorretos que causem prejuízo ao Portal ou a terceiros, o usuário poderá ser responsabilizado em todas as esferas jurídicas.
Considerando as disposições acima, ressaltamos a importância de o usuário sempre manter seus dados atualizados, sendo de sua inteira responsabilidade a indicação desses. Ao acessar o Portal, o usuário concorda em não utilizar suas funcionalidades para nenhum fim que não os estabelecidos neste Termo, além de se comprometer a agir dentro dos limites legais, em especial no que toca ao respeito aos direitos individuais de terceiros e da Aliver.
A Aliver informa desde já que não se responsabiliza por danos indiretos, incidentes ou consequenciais decorrentes do uso de nossos produtos ou site.
2.2
Dos comentários
Quando disponível no sítio eletrônico, o usuário poderá postar comentários, fotos, avaliações e relatar sua experiência com os nossos produtos, desde que o conteúdo não viole direitos individuais, incite a prática de crimes, invada a privacidade, ameace a integridade física, infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou desrespeite a legislação brasileira ou tratados dos quais o Brasil seja signatário.
A Aliver reserva-se o direito de remover ou editar conteúdos que contrariem estes termos, bem como de encerrar contas e cancelar pedidos, a seu critério. Ainda, na hipótese de verificação de qualquer crime (cibernético ou não), a Aliver informa que fará a apuração concomitante com comunicação imediata às autoridades competentes.
Ao comentar, inserir imagens ou qualquer arquivo de mídia, o usuário concede à Aliver um direito exclusivo, gratuito, perene e sub-licenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir o referido conteúdo por quaisquer meios.
Além disso, o usuário autoriza o uso de seu nome e das informações fornecidas nos comentários pela Aliver seus sub-licenciados. Caso a Aliver decida utilizar esses dados, o usuário declara e garante desde já que: (i) detém ou controla todos os direitos relativos ao conteúdo que tiver postado; (ii) o conteúdo é exato e verídico; (iii) o conteúdo disponibilizado não viola os termos de uso do site e nem causa danos a terceiros; (iv) irá indenizar a Aliver por eventuais prejuízos decorrentes da utilização do conteúdo disponibilizado.
Considerando que é uma prática personalíssima do usuário, e tendo em vista o direito de livre manifestação, a Aliver não se responsabiliza pelos comentários e informações pessoais dispostos em seu site. O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a remoção do conteúdo mediante comunicação através dos canais disponibilizados ao final deste Termo, sem prejuízo de eventual responsabilização oriundas de seus atos, que pela Aliver, quer por terceiros.
2.3
Propriedade intelectual e direitos autorais
Os conteúdos divulgados no Portal – tais como ilustrações, fotografias, vídeos, arquivos, bases de dados, layouts, dentre outros – são de propriedade exclusiva da Aliver ou de terceiros licenciados, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais. Portanto, considerando a proteção por tratados internacionais e pela legislação brasileira - em especial as Leis n.º 9.609/98 (Propriedade Intelectual de Programa de Computador), 9.610/98 (Legislação sobre Direitos Autorais) e 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), é vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização não autorizada expressamente pela Aliver.
Ressaltamos, assim, que, todos os conteúdos do sítio eletrônico, visuais ou não, são de propriedade exclusiva da Aliver, de maneira que, caso o usuário infrinja estes termos ou a legislação, estará sujeito às sanções civis, administrativas e penais cabíveis.
A Aliver preza pela transparência e pelo fiel cumprimento da legislação. Se o usuário entender que seu trabalho autoral foi violado, deverá contatar o Canal de Atendimento pelo endereço eletrônico informado, para que sua solicitação seja analisada.